CDS insiste na divulgação integral dos credores do Estado e volta a apresentar projecto

O CDS-PP vai voltar a apresentar um projecto para que o Estado seja obrigado a publicar a lista dos seus credores nos mesmos termos em que já divulga a lista dos devedores, anunciou hoje o líder democrata-cristão.
A proposta, que visa consagrar "o princípio da igualdade jurídica" entre o Estado e os contribuintes, será apresentada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2009, anunciou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O ministério das Finanças publicou terça-feira uma lista que inclui apenas três credores, enquanto a lista dos devedores inclui cerca de 13 mil nomes.
"Seria ridículo se não fosse grave", afirmou Paulo Portas, que responsabilizou o PS pela "falta de transparência nas actividades do Estado.
O líder centrista lembrou que o projecto do CDS-PP acabou por ser aprovado mas com modificações introduzidas pelo PS que "o transformaram em algo que em nada acrescenta à transparência".
A lei aprovada não permite a publicação das dívidas das autarquias locais, empresas públicas ou sociedades anónimas de capitais públicos, e exige que a publicação das dívidas do Estado às empresas e aos particulares seja precedida de um requerimento ao ministro das Finanças.
Paulo Portas adiantou que o projecto que irá apresentar em sede da discussão orçamental prevê que a publicação da lista dos credores do Estado "seja obrigatória e automática" sem carecer de "autorização do ministro das Finanças".
Lusa