CDS dúvida da eficácia da Autoridade da Concorrência
Hélder Amaral, tem dúvidas sobre se "o regulador tem condições para avaliar o mercado e impor sanções e se é eficaz", disse o deputado do CDS referindo-se à eficácia da verificação da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o sector dos combustíveis."É necessária a separação" entre actividades, como aponta o estudo da ACP, disse Hélder Amaral, que sublinhou também a necessidade de "um regulador forte" e frisou que "é fundamental existir concorrência e transparência" no mercado dos combustíveis, principalmente na área da refinação que, juntamente com os impostos, "tem um peso grande na formação dos preços".
"É fundamental introduzir concorrência", disse Hélder Amaral, afirmando que em Portugal, na refinação, "há um monopólio" ao existir somente uma empresa, referindo-se à Galp.
As declarações do Deputado do CDS surgem depois de terem sido conhecido um estudo, do ACP no qual é analisado o mercado dos combustíveis, do papel da Autoridade da Concorrência e dos pareceres que tem emitido e sugestões para modificar o cenário em Portugal. "O cenário [ao nível dos preços dos combustíveis] não se vai alterar apenas com medidas sancionatórias como a regulação e a fiscalização permanente", refere o ACP no estudo.
CDS/Lusa






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