CDS acusa Governo de querer atingir grupo Renascença com lei sobre comunicação social

O CDS-PP acusou hoje o Governo de querer atingir o grupo Renascença com a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, limitando a cinquenta por cento as audiências das rádios generalistas e informativas.

“Esta é uma lei muito perigosa e que tem consequências para a Rádio Renascença e para a RFM. O que o Governo quer fazer é afectar uma rádio que é um caso de sucesso, que tem uma informação livre e notícias se calhar algumas vezes incómodas para o Governo”, acusou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, numa declaração política no Parlamento.
A proposta de lei do Governo determina que se inicie um procedimento administrativo de averiguação por parte da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), quando uma empresa detenha 50 por cento ou mais das audiências, no caso da rádio ou da televisão.

Pedro Mota Soares contestou que as audiências não sejam calculadas tendo em conta todas as rádios, mas apenas as generalistas e informativas, apontando o artigo 19.º da lei, segundo o qual o universo de referência são os “serviços de programas radiofónicos generalistas e temáticos informativos de âmbito regional e nacional”.

Sendo assim, excluídas as rádios que só passam música, “a Renascença e a RFM sistematicamente ultrapassam a quota”, argumentou o deputado do CDS-PP, acusando o Governo de fazer uma lei “persecutória da Renascença e da RFM” e “um ataque ao pluralismo e à informação livre em Portugal”.

“Se querem excepcionar rádios, porque não excepcionam também as que têm orientação confessional como a Renascença? Aceitem as propostas de alteração do CDS e excepcionem a Renascença”, pediu Mota Soares.

CDS/Lusa