Paulo Portas quer censurar o Governo para «demonstrar fracassos» de José Sócrates

«Se decidimos apresentar uma moção de censura nesta altura é porque o país não está bem. Como este Governo tem maioria absoluta, destina-se a demonstrar os fracassos desta política e a mostrar os princípios honestos e firmes» das propostas do CDS-PP, afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa.

Paulo Portas rejeitou que o actual contexto de mudança de liderança do PSD tenha tido alguma influência no momento escolhido para censurar o Governo, dizendo que «o que sucede nos outros partidos não é matéria da moção de censura» e frisando que a iniciativa foi anunciada «antes das eleições» internas sociais-democratas.

«É indiferente o que venha acontecendo nos outros partidos. (…) Cada um fará o que entender. Nós fazemos o nosso caminho», acrescentou.

Instrumento de fiscalização política de que dispõem os grupos parlamentares, a moção de censura pode ser apresentada sobre «a execução do programa do Governo» ou sobre «assunto relevante de interesse nacional» e se for aprovada implica a demissão do Executivo. Uma vez que será chumbada devido à maioria absoluta do PS, Paulo Portas disse que no debate de quinta-feira os democratas-cristãos apresentarão propostas alternativas para o conjunto das políticas do Governo. «Entre o PS e o CDS-PP há diferenças de fundo, de doutrina e de políticas e é por isso que com esta moção de censura é solicitada uma mudança. Mais economia e menos impostos, mais liberdade de escolha e mais severidade no combate ao crime, mais atenção ao que se produz e não tanto ao que se especula, mais respeito pelos cidadãos e menos intervencionismo cego e mais solidariedade para quem precisa», defendeu.

Portas defendeu que o CDS-PP tem «autoridade e legitimidade» para censurar o Governo porque «foi a oposição que num ano teve mais vezes razão» e «obrigou o Governo a recuar», dizendo que a moção de censura «é mais um passo no trabalho de oposição».

No texto da moção, entregue segunda-feira na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP enunciam 16 razões para censurar o Governo, que acusam de «ineficiente e incompetente», em áreas como a segurança interna, a economia, a fiscalidade, a educação e saúde e os apoios sociais.

«Especialmente censurável», refere o texto, «são as opções do Governo que não permitem a liberdade de escolha nas áreas sociais e contribuem para a degradação do ensino e da prestação dos cuidados de saúde».

A «atitude de resignação» do Governo e a recusa em baixar os impostos face à crise dos combustíveis são igualmente criticados na moção. Entre outras razões, o CDS-PP assinala que o país está numa situação económica «muito preocupante», destacando o «crescimento negativo no primeiro trimestre do ano, a quebra do investimento estrangeiro e a retracção das exportações».

No texto, os deputados democratas-cristão defendem que «a generalidade das previsões económicas do primeiro-ministro entraram em colapso», o que «significa que o Governo não soube prever nem antecipar a alteração do ciclo económico».

Portas destacou ainda que «a administração fiscal ultrapassa os limites da legalidade de forma grave e reiterada» violando direitos dos contribuintes, o que «também já mereceu a censura do provedor de Justiça».

in Lusa