CDS-PP quer cadastro de pedófilos registado para a vida

O CDS-PP leva hoje a debate na Assembleia da República um projecto de lei que visa mudar a lei que permite a limpeza do cadastro a todos os condenados por pedofilia ou maus-tratos, cinco a dez anos após o cumprimento das penas.
Em declarações à TSF, a deputada Teresa Caeiro explicou que a iniciativa «prende-se com o não cancelamento do registo de decisões sob o crime de maus-tratos ou crime contra a liberdade pessoal quando a vítima seja menor».
Com a manutenção do cadastro, os centristas procuram impedir que os abusadores de menores possam vir a adoptar crianças após verem os seus crimes desaparecem dos seus registos criminais cinco ou dez anos após o cumprimento da pena.
A par desta proposta, o CDS-PP pretende ainda que o Governo desenvolva uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para criança, ao mesmo tempo que propõe a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas que funcione em rede com outros países quer da União Europeia quer do resto do mundo.

in Lusa