CDS: via seguida consolidação orçamental «não é consistente»

O CDS-PP classificou hoje de «positivo» o esforço de consolidação orçamental realizado pelo Governo português, mas discordou do caminho seguido, uma vez que «não é consistente».
Bruxelas vai na próxima quarta-feira dar o seu aval à estratégia orçamental definida pelo Governo, considerando que o Programa de Estabilidade actualizado é «consistente» com os objectivos de correcção do défice excessivo em 2008 e de equilíbrio das contas em 2010.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Diogo Feio sustentou que o objectivo de consolidação orçamental definido pelo Governo «é positivo», mas «discordamos do caminho seguido e não achamos que seja consistente, porque é o mais fácil».
Segundo o deputado, o caminho seguido privilegiou «o aumento das impostos», sem que o Governo tenha feito as reformas necessárias do Estado, pelo lado da despesa.
«A reforma da Administração Pública quase não saiu do papel», justificou o deputado.
Além disso «estamos preocupados» com a sustentabilidade e consistência com que a correcção do défice excessivo até 2008, o qual visa trazer as contas do Estado para um valor inferior aos 3,0 por cento do PIB português.
Perante a crise internacional que se aproxima de alguma maneira da economia europeia e portuguesa «estamos preocupados», até porque a correcção do défice excessivo tem vindo a fazer-se pelo lado das receitas (impostos) e não tanto pelo lado das despesas, adiantou.
Daí que o CDS/PP duvide da «sustentabilidade» das medidas tomadas pelo Executivo no âmbito do Programa de Estabilidade.
Diogo Feio comentava, assim, a versão provisória da «Recomendação» que Bruxelas vai aprovar na próxima quarta-feira e onde a comissão considera como conclusão geral que «o programa [actualizado de Estabilidade] é consistente com a correcção do défice excessivo até 2008».
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado entregue a Bruxelas em 14 de Dezembro passado também traça o objectivo de manter o esforço de consolidação fiscal nos próximos anos.
Além disso, destaca que se alcance o «objectivo de médio prazo» (MTO em inglês) para o equilíbrio orçamental em 2010.

in Lusa