CDS-PP informa Tribunal Constitucional que tem mais de 5.000 militantes

O CDS-PP conta com 45.239 filiados nos ficheiros do partido, o número indicado ao Tribunal Constitucional para a verificação do mínimo legal de militantes.
João Almeida, afirmou ter enviado "na sexta-feira passada" uma carta ao Tribunal Constitucional com o número de militantes registados.
O CDS-PP fez também referência à acta da eleição directa do presidente do partido, Paulo Portas, em Abril, "na qual votaram 7.531 militantes".
"Sobre qualquer um destes meios de prova, o CDS manifestou ao Tribunal Constitucional disponibilidade para a apresentação material dos elementos que forem considerados necessário", afirmou João Almeida.
O secretário-geral do CDS-PP precisou que existe um processo de actualização de ficheiros em curso que regista "até ao momento" 6.232 militantes.
Dos 45.239 militantes nos ficheiros do CDS-PP, 11.595 "não têm morada actualizada", sendo que "todos óbitos e desfiliações são imediatamente abatidos" ao registo.
O TC notificou os partidos políticos a fazerem prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, dando um prazo de 90 dias para o fazerem - até Março.
Vários pequenos partidos apresentaram recursos ao TC invocando a inconstitucionalidade da possível extinção compulsiva se não provarem que têm os requeridos cinco mil militantes.
Na opinião do secretário-geral do CDS-PP "é natural que haja um mecanismo de controlo".
"Podia não ser o número de militantes mas é isso que está na lei. É uma discussão possível mas, na altura da aprovação da lei, à excepção do PCP, nenhum partido levantou objecções", assinalou o secretário-geral do CDS-PP.
CDS c/Lusa