Proença de Carvalho defende que Sócrates pode "ultrapassar" promessa de realizar referendo

O advogado Daniel Proença de Carvalho defendeu hoje que o primeiro-ministro José Sócrates tem argumentos para contornar a promessa que fez ao eleitorado de realizar um referendo sobre o Tratado europeu.
"A promessa do primeiro-ministro pode ser ultrapassada, porque terá argumentos para o fazer", disse.
Numa audição pública realizada pelo CDS-PP, no Parlamento, Proença de Carvalho - independente mas considerado próximo do PSD - considerou que o actual Tratado reformador é diferente do Tratado constitucional, chumbado em referendo por França e Holanda.
"Por outro lado, conhece-se a posição do Presidente da República", frisou, recordando que Cavaco Silva já disse publicamente ser, por princípio, contrário a referendos sobre questões europeias.
Finalmente, o ex-ministro da Comunicação Social do Governo de Mota Pinto lembrou que também o PSD evoluiu recentemente na sua posição, e "admite que o Tratado possa passar sem referendo".
Ainda assim, considerou Proença de Carvalho, "para o primeiro-ministro o referendo não causaria nenhum problema, sairia seguramente vencedor".
"Estou plenamente convencido que uma parte muito significativa, uma maioria esmagadora aprovaria este ou outro tratado", considerou.
Por outro lado, contrapôs, a realização de um referendo sobre o Tratado "desviaria as pessoas de questões mais sérias que afectam Portugal", como o peso do Estado ou a reforma da administração pública.
"Temo que os resultados pudessem desvirtuar o instituto do referendo", acrescentou, manifestando-se convicto de que esta consulta popular não seria vinculativa.
Outro dos convidados da audição, o historiador Rui Ramos, deixou as suas dúvidas de que um eventual referendo no actual contexto económico pudesse ser uma verdadeira escolha entre duas opções.
"Já que se esperou tanto, talvez fosse de esperar que o país estivesse um pouco mais à vontade e, aí sim, quando tivéssemos uma verdadeira opção e não tivéssemos medo de sair da UE...", sugeriu.
Para o historiador, actualmente, uma campanha de um eventual referendo seria "um debate condicionado" pelos defensores do "sim", que agitariam o 'fantasma' de o país poder perder subsídios caso votasse contra o Tratado.
Já o Almirante Vieira Matias, ex-chefe do Estado Maior da Armada, defendeu que o Estado português deveria ter tomado uma posição contra uma cláusula do actual Tratado reformador - que transitou da anterior versão constitucional - que dá à UE "competência exclusiva" na conservação dos recursos biológicos no âmbito da política comum de pescas.
"Neste aspecto, a União Europeia não teve uma visão oceânica, teve antes um míope olhar costeiro", disse.
Na próxima segunda-feira, o CDS realiza a segunda do conjunto das três audições sobre o Tratado reformador, que contará com intervenções do ex-presidente do CDS Adriano Moreira, do bispo do Porto, D. Manuel Clemente, do actual presidente do Centro Cultural de Belém, Mega Ferreira, e do académico Tiago Duarte.
Hoje à tarde, no site do partido, o CDS lançou também um debate on-line sobre esta matéria, com a pergunta "Tratado Europeu. Deve haver referendo?".
Ainda em Dezembro, o CDS-PP reunirá o seu Conselho Nacional para definir uma posição quer sobre o conteúdo do Tratado, quer sobre a sua forma de ratificação.

Lusa