Deputados municipais querem fiscalização aos 500 milhões de euros

MOÇÃO

Desde a apresentação do plano de saneamento financeiro, que incluía como peça importante o empréstimo em discussão, o CDS-PP tem assumido uma posição que voltamos a recordar.

A consolidação das dívidas a curto prazo é um instrumento relevante para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa mas, por si só, não garante a salvação económico-financeira do município.

Para tal, é absolutamente necessário a reestruturação da despesa e da capacidade de gerar receita da CML, o que apenas se obtém com uma profunda reestruturação do funcionamento e da utilização dos recursos camarários.

Esta questão será, como temos vindo a afirmar desde o início, objecto de discussão em sede de orçamento.

A viabilização da proposta do empréstimo cria a este executivo uma enorme responsabilidade política, no sentido de o utilizar, exclusivamente, para o pagamento de dívidas de curto prazo da responsabilidade dos anteriores executivos.

A Assembleia Municipal de Lisboa em geral, e o CDS-PP em particular, não se eximirá de exercer as suas competências enquanto órgão fiscalizador da acção do executivo.

O desafogo financeiro que resulta da utilização do empréstimo, permitirá que a Câmara Municipal possa resolver um conjunto de problemas prioritários para os munícipes e que, no nosso entender, são:

O grave estado de degradação do espaço público, em particular as vias pedonais e rodoviárias;
As carências de iluminação pública, com graves impactos na segurança dos munícipes;
O abandono da manutenção dos espaços verdes;
A diminuição drástica na qualidade na limpeza da cidade.

Assim, a Assembleia Municipal solicita à Câmara Municipal que se comprometa a reforçar os meios disponíveis para a resolução dos problemas supra citados, bem como a disponibilizar, trimestralmente, informação relevante para a fiscalização da utilização do empréstimo.


O Grupo Municipal do CDS-PP