CDS-PP Lisboa quer que a Câmara disponibilize informação regular para fiscalizar o uso do empréstimo

Os deputados municipais do CDS-PP querem que a Câmara Municipal de Lisboa disponibilize trimestralmente informação relevante para a fiscalização da utilização do empréstimo à banca para o pagamento de dívidas da autarquia.

Numa moção a apresentar terça-feira no plenário da Assembleia Municipal, os deputados do CDS-PP vão também solicitar que a Câmara Municipal se comprometa a reforçar os meios disponíveis para a resolução de problemas rodoviários, de iluminação, de abandono dos espaços verdes e de limpeza da cidade.
«O desafogo financeiro que resulta da utilização do empréstimo, permitirá que a Câmara Municipal possa resolver um conjunto de problemas prioritários para os munícipes», referem os deputados na moção.
Para o CDS-PP são problemas prioritários «o grave estado de degradação do espaço público, em particular as vias pedonais e rodoviárias, as carências de iluminação pública, o abandono da manutenção dos espaços verdes e a diminuição drástica na qualidade na limpeza da cidade»
Segundo o grupo municipal do CDS-PP, desde a apresentação do plano de saneamento financeiro, que incluía como peça importante o empréstimo em discussão, o CDS-PP assumiu a posição de que a consolidação das dívidas a curto prazo é um instrumento relevante para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa.
Contudo considera que, por si só, não garante a salvação económico-financeira do município sendo «absolutamente necessário a reestruturação da despesa e da capacidade de gerar receita da CML».
Para os deputados do CDS-PP, a viabilização da proposta do empréstimo cria a este executivo uma enorme responsabilidade política, no sentido de o utilizar, exclusivamente, para o pagamento de dívidas de curto prazo da responsabilidade dos anteriores executivos.
«A Assembleia Municipal de Lisboa em geral, e o CDS-PP em particular, não se eximirá de exercer as suas competências enquanto órgão fiscalizador da acção do executivo», referem.

in Lusa