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As faltas fazem falta à escola?

Durante esta semana deverá ocorrer a votação final global da nova redacção do Estatuto do Aluno. Se não houver novidades inesperadas – e não têm sido poucas neste processo – o PS aprovará sozinho um diploma legal que ficará para a História como de sua exclusiva responsabilidade.
O processo legislativo teve início com uma Proposta de Lei do Governo, apresentada na Assembleia da República, sendo que o texto inicial, que já de si era bastante mau, nada tem a ver com a versão final, que consegue ser ainda pior! É por isso que o CDS tem assumido liderança da oposição a este Estatuto do Aluno que o Governo e o PS pretendem aprovar.
Antes de mais, há uma questão de fundo que nos divide do PS: nós entendemos que a maioria das matérias que constam do Estatuto do Aluno deveriam ser competência do Regulamento Interno de cada escola, pois somos favoráveis à verdadeira autonomia das escolas. Ou seja, há aqui um excesso de regulamentação por parte do Estado, numa matéria que deveria ser deixada às famílias e às escolas.
Porém, mesmo aceitando trabalhar politicamente num estado de coisas que não era aquele que o CDS desejava, ainda assim temos divergências com aquilo que, em concreto, prevê o novo Estatuto do Aluno.
Agora, deixa de haver distinção entre faltas justificadas e injustificadas – é revogado o artigo da lei que as previa! – sendo que o aluno que acumula faltas, sejam elas de que tipo forem, tem sempre uma tábua de salvação chamada prova de recuperação, a qual habilita o aluno a passar de ano como se nada se tivesse passado. Mais ainda, caso o aluno reprove nesta prova de recuperação, ou acumule novas faltas após a sua realização, ainda assim poderá ser sujeito a nova prova de recuperação…
Este sistema permite o laxismo e promove o facilitismo; em nossa opinião, não é seguramente com soluções deste tipo que Portugal vai conseguir melhorar os padrões de exigência nas suas escolas. No fundo, o dever de assiduidade existe, mas é só para cumprir mais ou menos… Mas pior ainda, este sistema é profundamente injusto, pois está a tratar da mesma maneira um aluno que falta com justificação e um aluno que falta por pura gazeta.
Tudo isto, ao abrigo da ideia de que a escola deve ser inclusiva e receber sempre o aluno. Ora, nós entendemos que a escola só é inclusiva se for exigente, se propuser a assiduidade, se for justa na avaliação dos alunos e promover o seu sentido de responsabilidade. Caso contrário, a escola está a formar cidadãos que vão ser sempre uns excluídos na sociedade.
Esteve também muito mal a Sra. Ministra da Educação em todo este processo, defendendo formalmente soluções legislativas que, pelo menos por três vezes, vieram a ser alteradas na Assembleia da Republica pelo próprio PS, que assim publicamente desautorizava a Sra. Ministra.
Gostávamos de ter a sua opinião sobre esta matéria e, em particular, sobre algumas das seguintes questões:
- concorda que deixe de haver distinção entre faltas justificadas e injustificadas?
- considera que o aluno que acumula faltas injustificadas deve ou não “reprovar por faltas”?
- o que é para si uma escola inclusiva?
- deve o Sr. Presidente da Republica promulgar ou vetar esta lei?

Qual a sua opinião?

José Paulo Carvalho

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