CDS quer esclarecimentos de José Sócrates e Vítor Constâncio sobre Estradas de Portugal

O CDS-PP exigiu hoje esclarecimentos ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre o futuro da empresa Estradas de Portugal (EP), que terá novo estatuto jurídico e contrato de concessão."Preocupam-nos sobretudo todas as questões de transparência orçamental que este processo envolve", justificou Diogo Feio.
O deputado democrata-cristão sublinhou que o actual Governo sempre assumiu a transparência "como um valor fundamental".
"No plano orçamental, esta operação é tudo menos clara", salientou.Em requerimentos entregues quarta-feira na Assembleia da República, os democratas-cristãos manifestam dúvidas sobre a forma como serão contabilizadas as receitas que as EP venham a ter no futuro e ao facto destas serem ou não consideradas dentro do Orçamento de Estado.

O CDS-PP salienta ainda a sua "incompreensão" pela utilização do princípio do utilizador-pagador quanto às EP e o seu "esquecimento" no casos das auto-estradas sem portagens (SCUT).

"Por fim, temos dúvidas quanto aos objectivos, méritos e vantagens da transformação das EP de EPE [Entidade Pública Empresarial] em SA [Sociedade Anónima]", sublinhou Diogo Feio.Nos requerimentos, o CDS-PP coloca dez perguntas ao primeiro-ministro e cinco ao governador do Banco de Portugal.

Por exemplo, os democratas-cristãos questionam José Sócrates se o Governo pretende retirar do Orçamento as despesas com as EP e se a dívida actual e futura das Estradas de Portugal irá continuar ou não a constar deste documento, durante o período de concessão.

Por outro lado, o CDS quer saber "qual o plano estratégico do Governo subjacente à data prevista para a concessão" das EP e se o executivo pretende introduzir portagens em Itinerários Principais e Complementares.

Já no requerimento dirigido a Vítor Constâncio, o CDS questiona o governador do Banco de Portugal sobre se "entende que as receitas das EP devem deixar de constar no Orçamento de Estado" e o que deve ser feito em relação às despesas e ao défice desta entidade.

"Considerando a autonomia das Estradas de Portugal para recorrer ao endividamento, qual considera ser o risco que esta concessão poderá implicar para as contas públicas e para o défice português?", questionam ainda os democratas-cristãos.

Lusa