CDS quer apreciar em comissão proposta sobre trabalhadores de artes e espectáculos

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares requereu hoje a apreciação em comissão parlamentar da proposta sobre trabalhadores das artes e espectáculos, alegando que, na actual fase de especialidade, foram introduzidas alterações ao diploma.
Segundo o deputado do CDS-PP, na fase de discussão na especialidade "verificou-se a entrada de um conjunto de propostas de alteração atinentes a matérias de direitos de autor e propriedade intelectual".

"No novo elenco de comissões parlamentares, está atribuída à 12ª comissão - a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura - a competência específica para se pronunciar sobre este tipo de matérias", observou o dirigente democrata-cristão.

Nesse sentido, o deputado do CDS-PP propôs que, para se reforçar a "valorização que se pretende fazer das novas atribuições das comissões parlamentares, deverá haver a possibilidade de haver a pronúncia da 12ª comissão sobre a proposta de lei, nomeadamente no tocante às matérias relacionadas com direitos de autor".