CDS apresenta cerca de 40 propostas de alteração na especialidade

O CDS-PP apresentou à volta de 40 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento de Estado para 2008.
"São propostas para os contribuintes cidadãos e empresas, propostas sociais e que defendem sobretudo duas áreas, saúde e administração interna", sublinhou Diogo Feio.
O líder parlamentar democrata-cristão salientou que "o maior número de propostas" apresentadas pelo CDS em relação à proposta do Governo incide sobre o sistema fiscal.
"Queremos alterar o modo de tributação das Pequenas e Médias Empresas, abrindo a hipótese de aplicar a mais empresas o regime simplificado de tributação e, para essas, a tributação passaria de 20 para 15 por cento", exemplificou.
No IRS, o CDS pretende introduzir um coeficiente familiar, além do coeficiente conjugal já existente, de 0,1 por cada filho.
Por outro lado, os democratas-cristãos estão preocupados em relação às garantias do contribuinte na proposta orçamental do próximo ano.
"A violação que seja feita hoje destas garantias levará a que os cidadãos reclamem e impugnem decisões do Estado, levando, no futuro, a que tenha de ser devolvido o dinheiro que hoje foi cobrado de forma abusiva", alertou Diogo Feio.
Por essa razão, o CDS pretende que exista uma sanção pecuniária para o Estado sempre que este incumpra o prazo para execução de sentenças.
"Há muitos casos de sentenças transitadas em julgado que o Estado não cumpre", justificou.
O CDS quer ainda eliminar uma alteração introduzida pelo Estado neste Orçamento: a possibilidade de penhoras de créditos futuros sobre terceiros.
"Entendemos que ultrapassa o aceitável no combate à fraude fiscal", frisou.
As alterações propostas pelo CDS estendem-se a outras áreas, como a saúde, com os democratas-cristãos a defenderem que o Governo introduza a vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação ou, na administração interna, o reforço da dotação para abertura de concursos para novos efectivos na PSP.
Tratamento fiscal e contributivo mais favorável para os trabalhadores-estudantes e criação do estatuto do estudante-empreendedor com benefícios fiscais fazem também parte do pacote de alterações à proposta de Orçamento de Estado que o CDS-PP vai apresentar na Assembleia da República.
A discussão em plenário da Assembleia da República do OE 2008 na especialidade vai realizar-se quinta e sexta-feira, data para a qual está marcada a votação final global do documento.
Na generalidade, o PS aprovou sozinho a proposta orçamental do Governo, que contou com os votos contra de toda a oposição.

Lusa