CDS/PP vai lançar discussão na AR sobre alternativa "Portela+1"

O CDS/PP anunciou hoje que vai agendar para dia 20 a discussão na Assembleia da República da hipótese "Portela+1", para que sejam estudadas três alternativas para o aeroporto internacional de Lisboa, com a Ota e Alcochete.

afirmou que o CDS vai usar o seu agendamento potestativo para propor uma resolução que determine ao Governo o estudo completo, nas várias vertentes, de custos e benefícios, das três opções: manutenção da actual estrutura da Portela com mais um aeroporto de apoio, construção na Ota e instalação em Alcochete.

Paulo Portas frisou que será respeitado o prazo de seis meses dado pelo Governo para o estudo das duas alternativas que passaram a estar em análise para "ninguém poder acusar" o CDS de "paralisar decisões.

"O CDS decidiu tomar uma iniciativa politíca e agendar no Parlamento a discussão da hipótese Portela+1 para forçar o governo a ampliar o estudo que encomendou", especificou.

Embora reconheça que a escolha das instituições mandatadas para avaliar as três hipóteses é da competência do Governo, o presidente do partido não deixou de salientar querer "cadernos de encargos transparentes e acompanhamento parlamentar da avaliação".

"O país tem direito a saber a verdade" acerca da possibilidade de prolongar a vida do aeroporto da Portela, apoiado num aeroporto médio feito a partir de instalações existentes, salientou Paulo Portas, que estava acompanhado pelo candidato do CDS/PP a presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Telmo Correia.

O Governo sempre defendeu a Ota como a alternativa mais adequada para construir o novo aeroporto, mas nos últimos dias surgiu um estudo, apresentado pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, e realizado por vários especialistas, que apresenta Alcochete como uma localização com melhores condições em vários pontos.

Questionado acerca da questão da segurança nas três alternativas para o novo aeroporto, tendo em conta que a actual estrutura aeroportuária se situa dentro cidade, Paulo Portas referiu que "a Portela serviu Lisboa desde a década de 60".

"E riscos de segurança existem nas três hipóteses" em análise, defendeu, acrescentando que as questões de segurança não foram estudadas, nomeadamente no caso da Ota, pelo que é difícil falar nesse tema, pelo menos nas novas localizações.

Depois de "negar a margem sul com um expressivo nunca e de só admitir mudar de opinião se se desse um milagre, o ministro Mário Lino acabou, esta semana, por adiar seis meses a decisão e aceitar uma hipótese alternativa - Alcochete", salientou Portas.

Um "recuo" do governo que, segundo o CDS, "veio revelar a inconsistência com que a decisão do Conselho de Ministros de Junho de 2005 foi tomada".Mas, a decisão do governo de aceitar estudar mais uma localização não é suficiente para o CDS, que justifica a sua posição com os argumentos de que "só faz sentido comparar Ota e Alcochete, se ambas forem comparadas com a solução Portela+1" e que "a avaliação das três opções tem de ser global e completa".

A avaliação daquelas alternativas deve ter em conta o custo e o benefício de cada uma, em vários aspectos, como "o impacto nas finanças públicas e na economia, impacto no emprego e no turismo, competitividade, problemas ambientais, condições de segurança aérea, coerência com a evolução do tráfego aéreo internacional, acessibilidades e estratégia de desenvolvimento", aponta o CDS.

Para Paulo Portas, "pelo menos para já, a decisão do governo não garante nem uma coisa nem a outra", comportando riscos, como o facto de fugir à avaliação da solução "mais óbvia, mais económica e mais acessível, melhorar a capacidade da Portela" que seria apoiada com um aeroporto médio destinado ao tráfego que mais cresce - os voos de baixo custo - a partir de uma instalação já existente, como o Montijo.

Outro risco definido nesta conferência de imprensa é o facto das competências do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que o governo mandatou para avaliar a hipótese Alcochete, só lhe permitirem analisar algumas áreas como construção e materiais, obras públicas ou até mesmo ambiente.

Mas, a resposta a questões como o custo do aeroporto e das acessibilidades a construir, as consequências no turismo e no emprego do fecho da Portela e as condições de segurança não pode ser exigível ao LNEC, segundo Paulo Portas.

O presidente da Assembleia da República recebeu desde sexta-feira dezenas de documentos do Governo e de outras entidades sobre a localização do futuro aeroporto internacional, todos disponibilizados aos deputados, conforme avançou na terça-feira à Lusa fonte do seu gabinete.

in Lusa