Governadora civil marcou nova data - 15 de Julho

A governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, marcou sexta-feira uma nova data para as eleições intercalares para a Câmara Municipal da capital portuguesa - 15 de Julho.
Num comunicado disponível no sítio na Internet do Governo Civil de Lisboa, recordam-se os factos que levaram à convocação de eleições intercalares na capital para 1 de Julho.
Refere-se que foram ouvidos sobre esta data os representantes do PSD, PS, PCP. BE, CDS e PEV, "que maioritariamente por ela mostraram preferência, dada a necessidade de garantir uma maior participação eleitoral, tendo mesmo sido sugerida por um deles uma data anterior - 24 de Junho".
No entanto, adianta o despacho, o Tribunal Constitucional considerou que aquela marcação inviabilizava "o direito à formação de coligações de partidos", o que obriga a encontrar uma nova data, "que deverá ser escolhida de forma a assegurar o exercício efectivo dos direitos, liberdades e garantias de participação política, ainda que tal justifique a desconsideração do prazo fixado no n.º 1 do artigo 22.º da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais".
Assim sendo, Adelaide Rocha marcou as eleições intercales em Lisboa para 15 de Julho.

in Lusa