CDS questiona celebrações da República

O CDS-PP enviou um requerimento parlamentar ao primeiro-ministro questionando-o sobre o programa de celebrações do centenário da República, em 2010. Um primeiro esboço desse programa já foi entregue ao executivo pela Comissão de Projectos, presidida pelo constitucionalista Vital Moreira.

Segundo o requerimento, a que o DN teve ontem acesso, a comissão propôs "um verdadeiro programa legislativo e executivo, sugerindo alterações legislativas que são da reserva da Assembleia da República e entrando em matérias que são da competência política e administrativa exclusiva do Governo".

O CDS-PP cita o documento entregue a Sócrates na parte em que diz que "o centenário da República deveria ser inserido no mainstream da acção política e governativa até 2010, em tudo o que tenha a ver com a realização do Estado de direito". E ainda onde refere que "as diversas reformas em curso na área da educação, da integração social, da melhoria da qualidade da democracia, etc, devem ser compreendidas numa perspectiva de 'renovação da República' e integradas no contexto das comemorações do Centenário".

Depois faz várias perguntas ao primeiro-ministro: por exemplo, como a comissão de Vital Moreira propôs, se tenciona "rever a lei dos crimes de responsabilidade e aperfeiçoar a perseguição penal da cor- rupção e do tráfico de influências"; ou se concorda com a proposta de "revisão do código civil em matéria de relações familiares", proposta essa que, segundo avançou ao DN um membro da comissão, António Reis (historiador e grão-mestre maçónico), significa, nomeadamente, o reforço dos direitos conjugais dos homossexuais. Por outras palavras:

"Entende o primeiro-ministro que cabe a uma comissão nomeada pelo Governo propor um caderno político-legislativo com propostas que vão para além do que foi apresentado aos portugueses em sede de programa eleitoral do partido que suporta a maioria, ao arrepio das suas promessas eleitorais e para um horizonte temporal que ultrapassa o da actual legislatura?"

in Diário de Notícias