Violência doméstica: Projecto conjunto aprovado na AR

As forças políticas com assento parlamentar - PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV - aprovaram hoje por unanimidade e aclamação um projecto comum de combate à violência doméstica, nomeadamente contra mulheres, associando-se a uma campanha europeia com esse objectivo. Através do projecto conjunto, os seis partidos com assento parlamentar assumem o compromisso de «avaliar o enquadramento jurídico existente» em Portugal «relativo à violência doméstica, com o objectivo de o actualizar».
Além disso, propõem-se «promover uma cultura de consciencialização das vítimas para os seus direitos» e propor «o reforço das medidas de protecção à vítima e de repressão do agressor».
Outros objectivos são «assegurar a realização de estudos para a análise, compreensão e combate ao fenómeno da violência» e «divulgar o conhecimento do fenómeno para melhor sensibilização de todos os agentes envolvidos, para uma melhor identificação e combate à violência doméstica».
Os partidos pretendem, igualmente, «assegurar a avaliação das políticas de apoio às vítimas e, bem assim, as relativas aos agressores, no âmbito das competências parlamentares».
«Apelar ao povo português no sentido de uma maior responsabilização colectiva, tendo em vista a prevenção e o combate da violência contra as mulheres» é outra acção prevista no projecto conjunto hoje aprovado na Assembleia da República.
O projecto inscreve-se na iniciativa europeia «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres».
O Conselho da Europa deliberou, na Cimeira de Varsóvia, de Maio de 2005, organizar uma campanha transeuropeia de «Luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica», a qual decorre de Novembro de 2006 até Março de 2008.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deliberou, na sua sessão de 28 de Junho de 2006, associar-se à campanha através da iniciativa «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica».
Através do projecto conjunto hoje aprovado, a Assembleia da República afirma-se «solidária com esta importante campanha e manifesta-se empenhada na procura das melhores respostas para tão grave problema, fazendo uso de todos os meios ao seu alcance, em articulação com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa».
Em 2006, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e mais de 13 mil crimes de violência doméstica em Portugal.
Cerca de 30% das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos 9%.
Segundo os dados da associação, de um total de 15.758 crimes registados, cerca de 86% foram crimes de violência doméstica.
Em termos de faixa etária das vítimas em Portugal, destacaram- se as idades entre 26 e 45 anos (33,9%), enquanto no caso dos autores de crime situaram-se, maioritariamente, entre 26 e 55 anos de idade (37,9%).
Em termos percentuais, as vítimas casadas representaram mais de 50% do total das vítimas de violência doméstica, o mesmo se verificando relativamente aos autores de crimes (59,4%) referenciados na APAV em 2006.
As estatísticas de 2006 da APAV - instituição particular de solidariedade social - revelam uma realidade portuguesa semelhante ao que ocorre no resto do mundo.
Em Espanha, por exemplo, morreram entre 25 de Novembro de 2005 e 20 de Novembro de 2006 um total de 87 mulheres vítimas de violência doméstica.
in Diário Digital