Sócrates aceita desafio de Portas sobre debate mensal

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o primeiro-ministro a aceitar novas regras para o debate mensal no Parlamento, que o tornem mais curto e mais frequente, um repto que mereceu a concordância de José Sócrates.

«Está disponível para aceitar um sistema democrático de controlo de Governo, hoje e para o futuro, em que o primeiro-ministro venha uma vez por semana ao Parlamento, numa sessão mais curta e com respostas mais rápidas?», questionou Paulo Portas, na sua primeira intervenção parlamentar depois de ter sido eleito líder do CDS-PP, no sábado.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu estar "de acordo" com um modelo diferente de debate no Parlamento.
«Eu acho que este debate mensal com o primeiro-ministro podia e devia ser mudado: mais vezes e menos tempo», afirmou.
«Estou muito disponível para, entre todos os partidos, se conseguir um novo método de debate e avaliação do Governo», acrescentou, lembrando que não foi ele quem criou estas regras.
José Sócrates questionou, aliás, Paulo Portas por que razão não propôs a mudança das regras no passado, quando esteve no Governo, como ministro de Estado e da Defesa.
«Quando o sr. primeiro-ministro argumenta com o passado corre um risco: é começar a fazer parte dele», respondeu Portas.
O primeiro-ministro rejeitou esta crítica, e reforçou que «há um julgamento político que tem de ser feito» sobre esse passado.
«Se saiu da direcção do CDS e agora regressou não pode esperar voltar imaculado e que não haja um membro do Governo que lhe recorde o seu passado», afirmou José Sócrates.
Na resposta, Portas recordou uma frase que Sócrates utilizava a seu respeito quando estava na oposição.
«Quando Vexa. estava aqui e eu aí, eu era, no seu dizer, um cadáver político. Aqui está o cadáver político que apesar de tudo se mexe!», concluiu Portas.
Portas e Sócrates trocaram argumentos sempre utilizando um tom cordial e de alguma ironia, mesmo depois do líder do CDS ter prometido que faria uma oposição «firmíssima» ao Governo socialista.
Na sua intervenção, Portas acusou o primeiro-ministro de usar uma «técnica habilidosa» nos debates mensais, ao anunciar um tema preparado durante meses e do qual a oposição só na véspera tem conhecimento, crítica rejeitada por José Sócrates.
«Trago aqui os assuntos da governação, que coisa incomodativa, devíamos talvez discutir os jornais?», ironizou o primeiro-ministro.
Além das regras do debate mensal no Parlamento, Paulo Portas questionou ainda José Sócrates sobre a nomeação do socialista Pina Moura para a administração da TVI, lembrando que a televisão é «um bem escasso e um bem público».
«Não faço juízos de valor (...) Mas se porventura, depois da nomeação, a TVI se transformar em TVS, TV Socialista, pode contar da parte do CDS com um exercício de acção crítica e de impulso jurídico», garantiu Portas, lembrando que a lei prevê a suspensão das licenças de televisão se estiver em causa a sua imparcialidade e pluralismo.
Na resposta, o primeiro-ministro manifestou a sua convicção de que Pina Moura saberá ser «um presidente não executivo que prime pela isenção e pluralismo».
«Quando a TVI se transformar numa televisão parcelar e partidária, tenho a certeza que a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], e não o Governo, agirá», garantiu José Sócrates, pedindo a Portas que aplique iguais critérios em relação à RTP e à SIC.
O líder do CDS-PP introduziu ainda no debate mensal o estatuto do aluno, criticando o Governo por prever que um aluno da escolaridade obrigatória que exceda o limite de faltas injustificadas possa ainda ter aproveitamento, ao contrário do que acontecia no passado, em que ficava retido.
«Quer dar este sinal à sociedade portuguesa? O que é que está a dizer aos alunos, que podem passar de ano sem ir às aulas?», questionou Portas.
José Sócrates defendeu a proposta do Governo, que diz ter como base uma «acção preventiva», actuando antes de o aluno atingir o limite máximo de faltas.
«O aluno que excede as faltas injustificadas vai a exame, é a penalização. É melhor do que o sistema anterior: faltava e tinha de repetir o ano», defendeu o primeiro-ministro, concordando com Portas na necessidade de «reforçar a autoridade dos professores».

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