Aprovados projectos PS e CDS apertando regras animais perigosos

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade e por unanimidade os projectos-lei do PS e do CDS-PP que visam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos.
O CDS-PP exige aos proprietários de animais potencialmente perigosos exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo de crimes contra a vida e a integridade física, contra a liberdade pessoal ou a autodeterminação sexual e contra a saúde a paz públicas.
A proposta do PS defende igualmente a «exigência da imposição de um atestado de capacidade física e psíquica (dos proprietários de animais perigosos), bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais».
Sem votação, baixaram à comissão projectos do PS e Bloco de Esquerda sobre a investigação científica em células estaminais, que irão ser agora discutidos na especialidade.
Em votação final global, o Parlamento aprovou ainda, por unanimidade, a transposição de uma directiva europeia sobre a colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana.
Com os votos contra do PS, foi rejeitado um projecto do PCP que visava criar um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Inspecção-Geral do Trabalho, que teve votos favoráveis de todas as bancadas da oposição.
Pelo caminho ficou também um projecto do PSD - que teve votos contra do PS e abstenção do BE - e que pretendia estabelecer novas regras para as provas de agregação na carreira académica.
in Diário Digital / Lusa