Poucos efeitos das medidas quanto à banca

As medidas hoje anunciadas pelo Governo para o reforço da tributação da banca vão ter poucos efeitos práticos segundo o PCP e reflectem uma necessidade do Executivo reagir às críticas sobre os lucros do sector, defende o CDS.
O deputado do CDS-PP Diogo Feyo disse à agência Lusa que parece que o primeiro-ministro teve "necessidade política de reagir" às notícias sobre a banca que têm sido veiculadas na comunicação social.
José Sócrates anunciou hoje, na Assembleia da República, que o Governo vai "propor legislação no sentido de obrigar os bancos a comunicarem, informarem e esclarecerem a administração tributária, ainda que com derrogação do sigilo bancário, sobre os esquemas, operações ou transacções adoptados ou propostos para efeitos de planeamento fiscal".
"Determinaremos, de imediato, a inspecção tributária obrigatória de todas as operações de transmissão de prejuízos fiscais superiores a 1 milhão de euros e relativos a operações de reestruturação societária, de modo a validar o montante e a natureza dos prejuízos invocados com efeito na redução do imposto a pagar", concluiu o primeiro-ministro.
"Estas medidas têm poucos efeitos", segundo o deputado comunista Eugénio Rosa, "e não alteram nada".
O planeamento fiscal é permitido por lei e se essa lei não for modificada essas medidas não terão efeitos significativos, argumentou o deputado.
Diogo Feyo disse ainda que as medidas "não parecem ser específicas para a banca", o que poderá levantar algumas dúvidas sobre se o sector vai passar a pagar mais impostos, sugeriu o deputado.

in Lusa