"Termino a minha tarefa quando defender o projecto"

A Baixa pombalina está de cara lavada, pelo menos no papel. O projecto, liderado pela vereadora do CDS/PP, foi ontem apresentado oficialmente. Seis meses depois da constituição do Comissariado para a Baixa-Chiado, Maria José Nogueira Pinto está orgulhosa da obra final, até porque é algo que extravasa os circuitos eleitorais.

A vereadora garante que a sua tarefa terminará no dia em que defender a proposta na câmara e na assembleia municipal. "Não peço mandatos. Nunca pedi", frisa.

A entidade gestora terá mais poderes que a Câmara Municipal de Lisboa?

Não. A câmara é parte integrante da entidade gestora. Essa entidade será constituída por capitais da autarquia e do Estado. Dessa fatia, haverá uma parte em que manda a câmara, que é a parte da gestão urbana, que é o que compete ao município, e há a parte dos projectos estruturantes em que é o Estado que manda, e ainda bem, porque são todos, ou quase todos, do Estado, e são muito caros.

Será a vereadora a liderar esta entidade gestora?

Não. Não está nada projectado nesse sentido. Eu por mim acabo a minha tarefa no dia em que defender este projecto na câmara e na assembleia municipal. Não vou pedir mandatos. Nunca peço. A candidatura da Baixa/Chiado a Património Mundial foi suspensa por falta de um plano de gestão. Este projecto confere-lhe agora esse plano.

A candidatura vai acontecer?

Penso que o presidente da autarquia vai anunciar isso em breve. Nós considerámos sempre que este projecto devia ser o projecto de gestão da candidatura, porque queremos que este projecto tenha esta certificação de Património Mundial. É possível que a candidatura seja apresentada antes mesmo da conclusão do projecto.

As datas avançadas para conclusão da proposta são exequíveis? É possível os projectos estruturantes estarem prontos em apenas quatro anos (2007/2010)?

Não é pouco tempo se o modelo institucional que apresentámos for cumprido. Sobretudo da parte do Estado, que vai ter de articular coisas muito diversas. E daí termos proposto aquele modelo. Apesar de não ser parecido com o que aconteceu na Expo, tem algo de muito semelhante: a articulação de muitas entidades. E é preciso haver uma entidade única, com poder, que lhe é dado pelo Estado e pela autarquia, para fazer essa articulação.

Muitas áreas deste projecto de revitalização da Baixa-Chiado cruzam-se com pelouros que são da responsabilidade de outros vereadores. Como foi feita essa articulação?

Fomos fazendo a articulação até agora, para apresentar algo que não fosse desconforme à vontade das pessoas, ou pelo menos uma concordância de princípio. Depois, com este modelo institucional, o que se propõe é um estado de excepção daquela zona. Digamos que é um front office da câmara. Este modelo resiste também aos círculos eleitorais. O que é muito importante, pois não pode parar e depois começar. Tem uma continuidade. Vai além-mandatos.

O que espera da reunião de câmara, quando este projecto for discutido?

Não tenho ideia. Isto é um dossier grande e os vereadores devem querer estudá-lo, eventualmente até pedirem esclarecimentos. Temos de dar tempo.

E da parte do ministro do Ambiente, Nunes Correia, já teve alguma resposta?

O projecto só foi apresentado ao ministro do Ambiente na passada sexta-feira. O Governo está a estudá-lo e certamente dará uma resposta em momento oportuno. Mas, o que no fundo sexta-feira significou foi uma concordância de princípio.

in DN