Estado deve divulgar aqueles a quem deve

O CDS-PP apresentou hoje um projecto de lei que torna obrigatória a publicação anual das dívidas do Estado a particulares e empresas, depois de o Ministério das Finanças ter divulgado em Julho a lista de devedores ao fisco.
"Chegou o momento de pedir ao Estado e demais entidades públicas que se comportem da mesma forma que exigiram aos contribuintes", defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, em conferência de imprensa no Parlamento.
O projecto, que já tem discussão em plenário agendada para 20 de Outubro, prevê que a lista das dívidas do Estado seja publicada na Internet, no "site" do Ministério das Finanças, e hierarquizada em função do período de atraso no pagamento das dívidas.
"Não raras vezes, o Estado é mau pagador. Só que quem exige, tem de ser capaz de dar o exemplo", afirmou Nuno Melo, sublinhando que as dívidas da administração central e local causam "sérias dificuldades financeiras" a particulares e empresas.
De acordo com o CDS-PP, o diploma pretende "repor alguma igualdade de tratamento" entre o Estado e os privados, contribuir para a redução dos prazos de pagamento e favorecer a compensação de dívidas fiscais com créditos dos particulares sobre o Estado e outras entidades públicas.
"Há empresas e particulares que surgem, aos olhos da opinião pública, como devedores, sem se conhecer que o Estado lhes pode ser devedor em quantias muito superiores", explicou Nuno Melo, considerando que "será fácil" o cruzamento de dados entre as duas listas.
Os democratas-cristãos pretendem que a lista contenha as dívidas da administração central e local do Estado, dos serviços integrados e de fundos autónomos, da empresa Estradas de Portugal, dos hospitais com a natureza de sociedades anónimas ou entidades públicas empresariais e das sociedades gestoras do Programa Polis.
O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou que "a iniciativa não é fechada", estando os democratas-cristãos disponíveis para acolher contributos de outras bancadas, incluindo a do PS.
A 31 de Julho, o Ministério das Finanças publicou na Internet a primeira lista de devedores ao fisco, que incluía um total de 288 nomes, entre contribuintes individuais e empresas, representando uma dívida de cerca de 130 milhões de euros.
Na última actualização, divulgada a 30 de Setembro, a lista continha já mais de 800 nomes.
A actualização mantém o universo abrangido, ou seja, pessoas singulares com dívidas fiscais de montante igual ou superior a 50.000 euros e pessoas colectivas com dívidas fiscais de valor igual ou superior a 100.000 euros, e depois de ter sido dada aos devedores oportunidade para regularizarem a sua situação tributária.
A lista está disponível para consulta no "site" do Ministério das Finanças (www.e-financas.gov.pt).

in Lusa