Críticas a mexidas no sistema eleitoral

O deputado socialista José Lamego alertou hoje que a revisão das leis eleitorais, defendida por PS e PSD, podem tornar mais difícil uma nova maioria absoluta do PS e trazer problemas de governabilidade do país.
Num debate sobre a revisão do sistema eleitoral, organizado pelo CDS-PP, José Lamego alertou que mexer nas leis eleitorais, nomeadamente através da introdução de círculos uninominais e da eventual redução de deputados, comporta "riscos para uma maioria absoluta do PS", que hoje pode ser obtida com 44 por cento dos votos.
"O encarecimento de uma maioria absoluta é muito mau para o PS e seria muito mau para o país", alertou Lamego, sublinhando que os socialistas já irão enfrentar "custos políticos óbvios" por estarem "a atacar os problemas da consolidação orçamental".
O deputado socialista manifestou-se radicalmente contra a redução de deputados - defendida pelo PSD e, até agora, apenas por algumas vozes do PS - que considerou "uma ideia intelectualmente indigente".
"Cavalga uma onda populista de rejeição da democracia parlamentar. Não contem comigo para esse peditório", frisou o deputado.
Para Lamego, "do ponto de vista prático, o partido mais interessado nesta redução seria o PSD porque diminuiria o peso do CDS numa negociação de coligação", considerando esse cenário actualmente mais plausível do que uma aliança governativa do PS como PCP ou Bloco de Esquerda.
José Lamego alertou ainda para o aumento previsível do custo das campanhas com a introdução de círculos uninominais ou regionais, sublinhando que "a proporcionalidade actual é razoável".
"Ao PS não interessaria aumentar o custo de uma maioria absoluta nem aumentar a proporcionalidade do sistema", disse, temendo que esta discussão possa surgir depois do referendo sobre aborto devido a "um vazio da agenda parlamentar".
Por outro lado, o deputado socialista considerou ainda que a introdução de círculos uninominais nas eleições para a Assembleia da República "afectaria a governabilidade".
"Os círculos uninominais levariam a que em questões como a co- incineração ou de orçamento tornássemos os deputados muito imprevisíveis e a governabilidade ficaria muito diminuída", considerou.
Da mesma opinião foi o politólogo André Freire, o outro orador convidado deste almoço-debate do CDS-PP, que citou como exemplos a recente introdução de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) ou o encerramento de várias maternidades para manifestar dúvidas sobre a estabilidade governativa com a introdução de círculos uninominais, em que o eleitor saberia quem era o deputado que estava a eleger.
"Com os círculos uninominais teríamos uma série de deputados a depender muito directamente do voto popular. Pode potenciar condições para que se multipliquem os 'Albertos Joões Jardins', as 'Fátimas Felgueiras' ou os 'Isaltinos Morais'", disse.
O professor universitário André Freire confessou ser "bastante céptico" quanto à introdução de círculos uninominais e enumerou outros problemas que considera que este sistema poderia trazer, como a diminuição da pluralidade partidária, o aumento dos custos das campanhas e uma maior bipartidarização do sistema.
"Há vários problemas que podem advir da aplicação dos círculos uninominais que aconselham no caso português uma solução mais conservadora", disse, sublinhando ainda que "não existem deputados a mais em Portugal".
Em alternativa, o politólogo sugeriu a agregação de alguns dos actuais círculos (como Viana do Castelo a Bragança ou de Portalegre a Beja e Évora) bem como a junção dos dois círculos da imigração, como forma de reduzir as discrepâncias entre os grandes e os pequenos círculos.
O socialista José Lamego defendeu ainda a necessidade de um consenso alargado para alterar a proporcionalidade do sistema eleitoral, que faz parte dos limites materiais de revisão constitucional.
"Ou há um consenso alargado - que não pode ser apenas um entendimento dos dois maiores partidos - ou então é melhor não avançar", referiu.

in Lusa