Mudar a lei sem referendo é «violação da democracia»

O líder do CDS-PP considerou quinta-feira «absolutamente inverosímil» que a lei que criminaliza o aborto possa ser alterada pela Assembleia da República sem referendo, sublinhando que esta posição seria «uma gravíssima violação da democracia».


«É absolutamente inverosímil que se possa avançar com a entrada em vigor de uma nova legislação sem referendo», afirmou José Ribeiro e Castro, questionado sobre declarações do dirigente socialista Jorge Coelho.

Na SIC-Notícias, Jorge Coelho afirmou quarta-feira, no programa «Quadratura do Círculo», que o PS tem autoridade para mudar a lei que regula a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) sem referendo se houver bloqueios à realização da consulta popular.

«Se houver bloqueamento para que não se faça, é minha opinião que o PS tem toda a autoridade ante os portugueses, depois de tentar tudo para o referendo, se não for possível fazê-lo, fazer do ponto de vista legislativo no Parlamento o que se comprometeu com o país, resolver o problema da IVG», afirmou Coelho.

Para o líder do CDS, se a lei for alterada sem referendo será «uma gravíssima violação da democracia e da vontade popular, bem como um entorse ao compromisso do PS antes das eleições».

Ribeiro e Castro falava numa conferência de imprensa em que o CDS-PP apresentou três porta-vozes para o partido, que terão a responsabilidade da comunicação geral: José Paulo Carvalho, deputado e membro da comissão executiva, e Paulo Núncio e Pedro Melo, também membros do «núcleo duro» do novo líder dos democratas-cristãos.

O líder do CDS voltou a defender que o partido tem de diversificar os seus rostos, mas rejeitou que esta posição seja uma crítica ao anterior líder, Paulo Portas.

«Essa crítica era muito injusta, mas é importante que eu não favoreça que ela se renove», disse.

Numa altura em que está a terminar o prazo para a entrega de projectos de revisão da Constituição (até 16 de Maio), Ribeiro e Castro defendeu que as alterações a introduzir devem ser «pontuais» para permitir a realização do referendo ao Tratado Constitucional europeu.

«É uma revisão constitucional extraordinária. A Constituição não é uma partitura, não se muda de manhã, à tarde e à noite», sublinhou, acrescentando, contudo, que esta não é uma posição fechada.

De acordo com o novo líder, o CDS «não se oporá à realização em simultâneo do referendo europeu com as autárquicas», embora preferisse que a consulta popular se realizasse autonomamente.

«Mas antes referendo europeu nessa altura, do que em nenhuma», salientou.

- Diário Digital / Lusa