Dia da Família

Comunicado

O CDS/PP lamenta profundamente o facto do Governo do Eng. José Sócrates ter primado pela ausência nas iniciativas e eventos que marcaram as comemorações do Dia Internacional da Família que ontem se realizaram em Portugal, dessolidarizando-se de uma data relevante que é celebrada a nível mundial.

Este facto é tanto mais preocupante quanto se constata que o actual Governo socialista é o primeiro Governo, nos últimos 25 anos, a não ter uma estrutura autónoma e específica vocacionada para os assuntos da Família. A extinção do cargo de Coordenador Nacional para os Assuntos da Família, criado pelo XV Governo, e o desaparecimento do Ministério da Família e Criança, criado pelo último Governo, sem se ter criado qualquer outra estrutura governativa em seu lugar, demonstra que o Governo do Eng. José Sócrates não tem nem quer ter uma Política de Família em Portugal.

A extinção daquele cargo de Coordenação provocou também a extinção do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família, órgão consultivo formado por representantes de todos os ministérios, personalidades de mérito e associações de família, e que tinha por função assegurar a transversalidade das políticas públicas para a família – o chamado “mainstreaming”, para que apontam nomeadamente recomendações europeias – e fornecer às associações de família uma oportunidade para acompanhar e colaborar na definição da política de família.

O Governo PS despreza os assuntos da Família, negando, por essa via, o carácter fundamental e estruturante que a Família desempenha na sociedade Portuguesa.

Este alheamento dos socialistas é particularmente grave para o presente e o futuro dos portugueses: nunca como hoje uma política global, transversal e integrada de Família foi tão necessária em Portugal.

Portugal está perante uma alteração demográfica gravíssima e sem precedentes: o actual índice sintético de fecundidade - 1,4 filhos por mulher - é totalmente insuficiente para a substituição da população. De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas o crescimento da população diminuiu em 2002 (-0,76%) e 2003 (-0,65%), não obstante a população estrangeira com residência legal em Portugal ter aumentado cerca de 5%. As famílias portuguesas com 3 ou mais filhos representam apenas 7.5% do total das famílias, sendo que as famílias com apenas 1 filho já representam mais de 32% do universo familiar em Portugal.

Para o CDS/PP o regresso do crescimento demográfico deve ser assumido como uma prioridade para Portugal. Este objectivo passa pelo fortalecimento e investimento nas famílias com filhos como meio natural de crescimento e educação das novas gerações. Outros países europeus têm-no conseguido através da introdução de políticas de família fortes. O CDS/PP defende que a Família deve ser destinatária de todas as políticas públicas, nomeadamente da política fiscal, através da adequada ponderação da carga fiscal que sobre ela incide, da política de habitação, da política de educação, da política de saúde, da política de segurança social e da política laboral, ao nível da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Nestes termos e em resposta a estes sinais preocupantes, o CDS/PP defende a criação urgente de um Alto Comissário para os Assuntos da Família, na dependência directa do Primeiro-Ministro, a aprovação imediata de uma Lei de Bases da Família e a implementação até 2006 dos “100 Compromissos para a Família” assumidos pelos XV e XVI Governos. De imediato, o CDS/PP exige a adopção de 5 medidas que, pela sua importância para as famílias portuguesas, carecem de uma implementação urgente:

1. Adopção de medidas legislativas que estimulem uma efectiva escolha de trabalho em tempo parcial por razões familiares;

2. Criação da certificação das empresas familiarmente responsáveis que promovam boas práticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional;

3. Flexibilização e alargamento dos apoios para licença de maternidade;

4. Revisão do regime aplicável aos manuais escolares, de forma a garantir a sua reutilização por vários anos;

5. Criação de mecanismos de bonificação das reformas e das pensões em função do número de filhos.